Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar conta, acessar a plataforma ou ingressar em turma por convite, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Escopo do serviço

A Nivo oferece ferramentas para criação e gestão de conteúdo educacional, incluindo:

• criação de atividades com apoio de IA;
• organização de turmas, unidades e itens de aula;
• matrícula de alunos por link ou código de convite;
• publicação de comunicados e acompanhamento de participação.

3. Perfis e responsabilidades de conta

• Professor: responsável por criar turmas, gerenciar conteúdo e convidar alunos de forma legítima.
• Aluno: pode acessar turmas nas quais foi convidado e utilizar os recursos de aprendizagem permitidos.
• Administrador: possui acesso operacional e de suporte, limitado a necessidades de manutenção, segurança e atendimento.

Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta.

4. Uso permitido e proibições

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• violação de direitos autorais, de imagem, marca ou propriedade intelectual de terceiros;
• publicação de conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de crianças e adolescentes;
• tentativas de invadir, contornar segurança ou interferir no funcionamento do sistema;
• uso automatizado abusivo, scraping não autorizado ou criação de contas falsas em massa.

5. Conteúdo, IA e propriedade intelectual

O usuário mantém titularidade sobre conteúdos próprios inseridos na plataforma, respeitados direitos de terceiros e licenças aplicáveis.

A Nivo utiliza provedores externos de inteligência artificial para gerar textos, questões e áudio. Hoje esses provedores são o Google Gemini (geração de texto e análise de áudio/vídeo) e o Speechify (síntese de voz). O texto, o link ou o arquivo que você envia para uma ferramenta de IA é transmitido a esses provedores para que a geração aconteça.

Não garantimos que o resultado gerado por IA seja correto, completo ou livre de vieses. O usuário é responsável por revisar, validar e adaptar o material antes do uso pedagógico.

A lista de provedores pode mudar conforme a evolução do serviço; a versão vigente destes Termos sempre indicará quais estão em uso.

É vedado usar a plataforma para inserir ou distribuir material sem autorização legal.

6. Convites e matrícula em turmas

Links e códigos de convite são destinados ao ingresso de estudantes convidados pelo professor. O compartilhamento público e indiscriminado de convites pode levar ao bloqueio preventivo de acesso para proteção da turma.

7. Planos, pagamentos e cobrança

Recursos pagos, assinaturas e compras de créditos seguem as condições comerciais exibidas na página de planos no momento da contratação.

• O processamento de pagamentos é feito pela Stripe. A Nivo não armazena número de cartão nem dados completos do meio de pagamento; esses dados são tratados diretamente pela Stripe.
• Atualmente o único meio de pagamento aceito é cartão de crédito ou de débito. Não há, neste momento, pagamento por Pix ou boleto.
• Os valores são cobrados em reais (BRL), conforme exibido no checkout.
• A cada cobrança, a Stripe disponibiliza recibo e fatura. Ainda não emitimos nota fiscal eletrônica (NFS-e); se você precisa de nota fiscal para reembolso institucional, verifique essa condição antes de contratar.
• Eventuais taxas e tributos podem variar conforme meio de pagamento e jurisdição.

8. Créditos: uso e validade

O uso das ferramentas de IA consome créditos. O custo em créditos de cada ferramenta é exibido na própria interface antes da execução. Não existe uso ilimitado: o limite prático é o seu saldo de créditos.

• Créditos de assinatura: são concedidos a cada ciclo mensal pago e não acumulam de um mês para o outro — a renovação redefine o saldo mensal do plano.
• Créditos avulsos (pacotes de recarga): têm validade de 30 dias contados da compra. Depois desse prazo, os créditos não utilizados do pacote expiram e não são restituídos nem convertidos em dinheiro.
• Créditos não são transferíveis entre contas e não constituem moeda, saldo bancário ou valor sacável.
• Falhas técnicas que consumam créditos sem entregar resultado devem ser relatadas pelo suporte, que pode restituir os créditos do caso.

9. Renovação e cancelamento da assinatura

• As assinaturas são mensais e de renovação automática. A cobrança se repete na mesma data de cada mês até que você cancele.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel da sua conta, sem multa. Ele é registrado como cancelamento ao fim do período já pago: nada é cobrado a mais, e a assinatura permanece ativa até a data final do ciclo vigente.
• A partir do fim desse ciclo, a assinatura deixa de renovar e novos créditos mensais deixam de ser concedidos. Os créditos que já estavam no seu saldo permanecem disponíveis para uso, observada a validade aplicável a cada tipo de crédito (seção 8).
• Enquanto o cancelamento ainda não tiver produzido efeito, você pode desfazê-lo pelo painel.
• Em caso de falha no pagamento da renovação, a assinatura pode entrar em período de carência e, persistindo a falha, ser encerrada.

10. Direito de arrependimento e reembolso

Direito de arrependimento (CDC, art. 49). Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução dos valores pagos. Para exercer esse direito, abra uma solicitação pelo suporte dentro da plataforma ou escreva para o e-mail de contato indicado na seção 15.

Como funciona o pedido na prática. O pedido de reembolso de uma compra de créditos é aberto pelo próprio usuário no painel, dentro da janela de 7 dias contados da compra, e passa por análise do suporte. Pedidos fora desse prazo, ou de compras que já tenham sido integralmente reembolsadas, não são aceitos pelo formulário.

• O valor reembolsável está limitado ao que ainda não foi reembolsado daquela compra.
• Ao aprovar o reembolso, os créditos correspondentes são revertidos do seu saldo. Créditos já consumidos podem ser considerados na análise do valor a devolver.
• O estorno é executado pela Stripe e o prazo de aparecimento na fatura depende do emissor do cartão.
• Pedidos referentes a cobranças de assinatura devem ser abertos pelo canal de suporte, que avaliará o caso à luz desta seção e da legislação aplicável.

Este item não afasta outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco de segurança, uso indevido da plataforma ou determinação legal. Sempre que possível, adotaremos medidas proporcionais e comunicação prévia.

12. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.

Na extensão permitida por lei, a Nivo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de uso inadequado, conteúdo de terceiros ou indisponibilidades fora de seu controle razoável.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir evolução do serviço, requisitos legais ou ajustes operacionais. A versão vigente permanecerá publicada nesta página com data de atualização.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Aplicam-se as regras de competência previstas na legislação brasileira, incluindo o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.